Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 72/2013 Lei Municipal nº 72.2013, de 22 de outubro de 2013 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do desenvolvimento de programas de Prevenção à AIDS e às doenças sexualmente transmissíveis nas escolas da rede pública de ensino municipal, e dá outras providências. 22/10/2013 Baixar
  • Lei Nº 71/2013 Lei Municipal n° 071, de 22 de outubro 2013 - Declaro como Utilidade Pública Associação dos Trabalhadores (as) na agricultura no Assentamento Palmares.n 22/10/2013 Baixar
  • Lei Nº 70/2013 Lei Municipal n° 070, de 22 de outubro de 2013 - Reconhece como Utilidade Pública Liga Desportiva de Governador Edison Lobão-MA.n 22/10/2013 Baixar
  • Lei Nº 69/2013 Lei Municipal n° 069, de 22 de outubro de 2013 - Estabelece no âmbito do poder Legislativo do Município de Governador Edison Lobão a concessão e os tetos de diárias e dá outras providências.n 22/10/2013 Baixar
  • Lei Nº 68/2013 Emenda Modificativa nº 01, de 19 de fevereiro de 2014 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 68/2013, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Governador Edison Lobão/MA, e dá outras p 19/02/2014 Baixar
  • Lei Nº 68/2013 Lei Municipal n° 068, de 22 de outubro de 2013 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão no quadro de pessoal da câmara municipal de Governador Edison Lobão e dá outras providências.n 22/10/2013 Baixar
  • Lei Nº 67/2013 Lei Municipal n° 067, de 12 de dezembro de 2013 - Declaro como Utilidade Pública Associação de Pequenos Trabalhadores (as) Rurais Nova Vida do Município de Governador Edison Lobão-MA.n 12/12/2013 Baixar
  • Lei Nº 66/2013 Lei Municipal nº 66.2013, de 02 de abrl de 2013 - Dispõe sobre o desmembramento da Secretaria Municipal de Administração e Finanças do Município de Governador Edison Lobão e dá outras providências. 02/04/2013 Baixar
  • Lei Nº 62/2013 Lei Municipal nº 62.2013, de 13 de maio de 2013 - Dispõe sobre a criação e estrutura orgânica básica da Secretaria Municipal de Governo e dá outras providências. 13/05/2013 Baixar
  • Lei Nº 59/2013 Lei Municipal nº 59.2013, de 25 de março de 2013 - Desmembra a Secretaria Municipal de Finanças da Secretária Municipal de Administração e dá outras Providências. 25/03/2013 Baixar

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