Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 99/2010 Lei Municipal nº 099, de 12 de agosto de 2015 - Altera dispositivo da lei nº 049, de 29 de novembro de 2010 (estrutura administrativa do município) – com modificações posteriores, para criar a secretaria extraordinária de assuntos fundiários e habitação e 12/08/2015 Baixar
  • Lei Nº 49/2010 Lei Municipal n° 049, de 29 de novembro de 2010 - Dispõe sobre a Reforma e Reorganização Administrativa do Município de Governador Edison Lobão e dá outras providências.n 29/11/2010 Baixar
  • Lei Nº 44/2010 Lei Municipal nº 44.2010, de 15 de abril de 2010 -Institui a lei geral municipal das micro e pequenas empresas, do empreendedor individual e empresa de pequeno porte para atender e dar efetividade a lei complementar federal n° 123/2006, e dá outras provid 15/04/2010 Baixar
  • Lei Nº 11/2010 Projeto de Lei nº 011, de 12 de novembro de 2010 - Dispõe sobre o horário de funcionamento das farmácias de Governador Edison Lobão-MA, e dá outras providências.n 12/11/2010 Baixar
  • Lei Nº 10/2010 Projeto de Lei nº 010, de 30 de setembro de 2010 - Dispõe sobre a contratação, por Tempo determinado, de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da constituição Federal, e dá out 30/09/2010 Baixar
  • Lei Nº 42/2009 Lei Municipal n° 001, de 20 de janeiro 2017 - Altera o anexo IV da Lei Municipal n° 042/2009 (Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública do Município de Governador Edson Lobão - MA). Aumenta a gratificação d 20/01/2017 Baixar
  • Lei Nº 39/2009 Lei Municipal n° 039, de 25 de junho de 2009 - Dispõe sobre a criação cia Lei que regulariza o horário dos Transportes Coletivos e Alternativos no Município de Governador Edison Lobão/Maranhão e dá outras providências.n 25/06/2009 Baixar
  • Lei Nº 37/2009 Lei Municipal nº 037, de 02 de outubro de 2009 - Dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2010/2013n 02/10/2009 Baixar
  • Lei Nº 5/2009 Lei Municipal nº 005.2009, de 22 de junho de 2009 - Revoga a Lei nº 05/1997 que cria o Conselho Municipal de Saúde, atualiza os objetivos, as competências e a composição do referido Conselho e dá outras providências. 22/06/2009 Baixar
  • Lei Nº 37/2008 Lei Municipal n° 037, de 17 de dezembro de 2008 - Estabelece isenção imediata de pagamento de taxa de concurso público para cargos ou empregos no Governo Municipal ao desempregado que não possua nenhuma fonte de renda ou provento. 17/12/2008 Baixar

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