ISABELA CAROLINE OLIVEIRA SILVA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIOCompetência:
Atribuições da Secretaria Conheça as principais responsabilidades e competências desta secretariaAs atribuições de uma Procuradora do Município (ou Procurador) são amplas e abrangem diversos aspectos jurídicos do município. Em resumo, ela representa o município em processos judiciais e extrajudiciais, presta assessoria jurídica ao prefeito e aos órgãos municipais, e acompanha e defende os interesses do município em questões jurídicas. Em suma, a Procuradora do Município desempenha um papel fundamental na defesa dos interesses públicos, garantindo a legalidade e a eficiência das ações do município, tanto em âmbito judicial como extrajudicial. \n\nConsultoria e assessoria jurídica\nRepresentação judicial e extrajudicial\nElaboração de atos normativos\nDefesa do patrimônio público\nCobrança de dívidas\nNegociações\nParticipação na formulação e implementação de políticas públicas\nGerir processos disciplinares\nRegularizar atos administrativos\nExecutar atividades compatíveis com a sua área de atuação
Aguarde...