ISABELA CAROLINE OLIVEIRA SILVA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Competência:


Conheça as principais responsabilidades, competências e atribuiuções  de uma Procuradoria do Município: São amplas e abrangem diversos aspectos jurídicos do município. Em resumo, ela representa o município em processos judiciais e extrajudiciais, presta assessoria jurídica ao prefeito e aos órgãos municipais, e acompanha e defende os interesses do município em questões jurídicas. Em suma, a Procuradora do Município desempenha um papel fundamental na defesa dos interesses públicos, garantindo a legalidade e a eficiência das ações do município, tanto em âmbito judicial como extrajudicial. Consultoria e assessoria jurídica. Representação judicial e extrajudicial. Elaboração de atos normativos. Defesa do patrimônio público; Cobrança de dívidas; Negociações; Participação na formulação e implementação de políticas públicas; Gerir processos disciplinares; Regularizar atos administrativos. Executar atividades compatíveis com a sua área de atuação

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