DANIEL SILVA PEREIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, FAZENDA E RECEITACompetência:
Conheça as principais responsabilidades e competências desta secretaria: Secretário Municipal de Finanças é um cargo de alta responsabilidade dentro da administração pública municipal, com atribuições voltadas para a gestão financeira e orçamentária do município. As principais atribuições desse cargo incluem: Gestão Financeira: Coordenar e supervisionar a execução orçamentária e financeira do município. Controlar as receitas e despesas, garantindo o equilíbrio das contas públicas. Elaborar e implementar políticas financeiras alinhadas com as diretrizes do prefeito e do planejamento estratégico municipal. Orçamento Municipal. Participar da elaboração da proposta orçamentária anual (LOA – Lei Orçamentária Anual). Acompanhar a execução do orçamento, garantindo o cumprimento das metas fiscais e financeiras. Realizar ajustes orçamentários quando necessário, dentro dos limites legais.Tributação e Arrecadação: Supervisionar a arrecadação de tributos municipais, como IPTU, ISS, taxas e contribuições. Propor medidas para ampliar a arrecadação e combater a sonegação fiscal Gerenciar o cadastro de contribuintes e garantir a atualização dos dados fiscais. Contabilidade e Demonstrativos Financeiros: Coordenar a contabilidade pública municipal, garantindo a transparência e a conformidade com as normas legais Elaborar e publicar demonstrativos financeiros, como balanços e relatórios de gestão fiscal. Prestar contas aos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado ou Município. Licitações e Contratos: Participar dos processos de licitação, garantindo a regularidade das despesas públicas. Supervisionar a execução de contratos e convênios, assegurando o cumprimento das obrigações financeiras. Dívida Pública e Crédito: Gerenciar a dívida pública municipal, incluindo empréstimos e financiamentos. Propor medidas para a renegociação ou refinanciamento da dívida, quando necessário. Zelar pelo cumprimento das metas fiscais estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).Transparência e Controle: Garantir a transparência na gestão financeira, disponibilizando informações à população. Colaborar com os órgãos de controle interno e externo, como a Controladoria Geral do Município e o Tribunal de Contas. Relacionamento com Outros Órgãos: Manter diálogo com secretarias municipais, prefeitura, câmara de vereadores e outras instâncias governamentais. Representar o município em questões financeiras perante instituições bancárias, órgãos federais e estaduais. Planejamento Econômico e Fiscal: Participar da elaboração do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Propor medidas para o equilíbrio fiscal e a sustentabilidade financeira do município. Capacitação e Modernização: Promover a capacitação da equipe da secretariaImplementar sistemas e tecnologias para modernizar a gestão financeira e tributária.



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