O Secretário Municipal de Finanças é um cargo de alta responsabilidade dentro da administração pública municipal, com atribuições voltadas para a gestão financeira e orçamentária do município. As principais atribuições desse cargo incluem:

 

1. *Gestão Financeira*:

– Coordenar e supervisionar a execução orçamentária e financeira do município.

– Controlar as receitas e despesas, garantindo o equilíbrio das contas públicas.

– Elaborar e implementar políticas financeiras alinhadas com as diretrizes do prefeito e do planejamento estratégico municipal.

 

2. *Orçamento Municipal*:

– Participar da elaboração da proposta orçamentária anual (LOA – Lei Orçamentária Anual).

– Acompanhar a execução do orçamento, garantindo o cumprimento das metas fiscais e financeiras.

– Realizar ajustes orçamentários quando necessário, dentro dos limites legais.

 

3. *Tributação e Arrecadação*:

– Supervisionar a arrecadação de tributos municipais, como IPTU, ISS, taxas e contribuições.

– Propor medidas para ampliar a arrecadação e combater a sonegação fiscal.

– Gerenciar o cadastro de contribuintes e garantir a atualização dos dados fiscais.

 

4. *Contabilidade e Demonstrativos Financeiros*:

– Coordenar a contabilidade pública municipal, garantindo a transparência e a conformidade com as normas legais.

– Elaborar e publicar demonstrativos financeiros, como balanços e relatórios de gestão fiscal.

– Prestar contas aos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado ou Município.

 

5. *Licitações e Contratos*:

– Participar dos processos de licitação, garantindo a regularidade das despesas públicas.

– Supervisionar a execução de contratos e convênios, assegurando o cumprimento das obrigações financeiras.

 

6. *Dívida Pública e Crédito*:

– Gerenciar a dívida pública municipal, incluindo empréstimos e financiamentos.

– Propor medidas para a renegociação ou refinanciamento da dívida, quando necessário.

– Zelar pelo cumprimento das metas fiscais estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

 

7. *Transparência e Controle*:

– Garantir a transparência na gestão financeira, disponibilizando informações à população.

– Colaborar com os órgãos de controle interno e externo, como a Controladoria Geral do Município e o Tribunal de Contas.

 

8. *Relacionamento com Outros Órgãos*:

– Manter diálogo com secretarias municipais, prefeitura, câmara de vereadores e outras instâncias governamentais.

– Representar o município em questões financeiras perante instituições bancárias, órgãos federais e estaduais.

 

9. *Planejamento Econômico e Fiscal*:

– Participar da elaboração do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

– Propor medidas para o equilíbrio fiscal e a sustentabilidade financeira do município.

 

10. *Capacitação e Modernização*:

– Promover a capacitação da equipe da secretaria.

– Implementar sistemas e tecnologias para modernizar a gestão financeira e tributária.

 

Essas atribuições podem variar de acordo com a legislação municipal e o regimento interno da prefeitura, mas, em geral, o Secretário Municipal de Finanças tem um papel central na garantia da saúde financeira e na transparência da gestão pública municipal.

Atribuições