DANIEL SILVA PEREIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, FAZENDA E RECEITACompetência:
Atribuições da Secretaria Conheça as principais responsabilidades e competências desta secretariaO Secretário Municipal de Finanças é um cargo de alta responsabilidade dentro da administração pública municipal, com atribuições voltadas para a gestão financeira e orçamentária do município. As principais atribuições desse cargo incluem:\n \n\nGestão Financeira:\n\n– Coordenar e supervisionar a execução orçamentária e financeira do município.\n– Controlar as receitas e despesas, garantindo o equilíbrio das contas públicas.\n– Elaborar e implementar políticas financeiras alinhadas com as diretrizes do prefeito e do planejamento estratégico municipal.\n \n\n*Orçamento Municipal*:\n\n– Participar da elaboração da proposta orçamentária anual (LOA – Lei Orçamentária Anual).\n– Acompanhar a execução do orçamento, garantindo o cumprimento das metas fiscais e financeiras.\n– Realizar ajustes orçamentários quando necessário, dentro dos limites legais.\n \n\nTributação e Arrecadação:\n\n– Supervisionar a arrecadação de tributos municipais, como IPTU, ISS, taxas e contribuições.\n– Propor medidas para ampliar a arrecadação e combater a sonegação fiscal.\n– Gerenciar o cadastro de contribuintes e garantir a atualização dos dados fiscais.\n \n\nContabilidade e Demonstrativos Financeiros:\n\n– Coordenar a contabilidade pública municipal, garantindo a transparência e a conformidade com as normas legais.\n– Elaborar e publicar demonstrativos financeiros, como balanços e relatórios de gestão fiscal.\n– Prestar contas aos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado ou Município.\n \n\nLicitações e Contratos:\n\n– Participar dos processos de licitação, garantindo a regularidade das despesas públicas.\n– Supervisionar a execução de contratos e convênios, assegurando o cumprimento das obrigações financeiras.\n \n\nDívida Pública e Crédito:\n\n– Gerenciar a dívida pública municipal, incluindo empréstimos e financiamentos.\n– Propor medidas para a renegociação ou refinanciamento da dívida, quando necessário.\n– Zelar pelo cumprimento das metas fiscais estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).\n \n\nTransparência e Controle:\n\n– Garantir a transparência na gestão financeira, disponibilizando informações à população.\n– Colaborar com os órgãos de controle interno e externo, como a Controladoria Geral do Município e o Tribunal de Contas.\n \n\nRelacionamento com Outros Órgãos:\n\n– Manter diálogo com secretarias municipais, prefeitura, câmara de vereadores e outras instâncias governamentais.\n– Representar o município em questões financeiras perante instituições bancárias, órgãos federais e estaduais.\n \n\nPlanejamento Econômico e Fiscal:\n\n– Participar da elaboração do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).\n– Propor medidas para o equilíbrio fiscal e a sustentabilidade financeira do município.\n \n\nCapacitação e Modernização:\n\n– Promover a capacitação da equipe da secretaria.\n– Implementar sistemas e tecnologias para modernizar a gestão financeira e tributária.
Aguarde...