FERIADOS MUNICIPAIS

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Lei Municipal nº 064.2021, de 21 de outubro de 2021

INSTITUI FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO, QUE ESPECIFICA E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 005.2025, de 07 de janeiro de 2025

DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS SEREM OBSERVADOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NO EXERCÍCIO DE 2025.

Lei nº 172 de 07 de julho de 2025 - Altera o inciso IV da Lei nº 064.2021

ALTERA O INCISO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 064.2021 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O FERIALDO MUNICIPAL DO DIA DO EVANGÉLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.