Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 180/2025 Lei Municipal nº 180.2025, de 14 de outubro de 2025 - Dispõe sobre a premiação pelo componente de qualidade da atenção primária básica e dá outras providências 14/10/2025 Baixar
  • Lei Nº 179/2025 Lei Municipal nº 179.2025, de 14 de outubro de 2025 - Dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo do Município de Governador Edison Lobão-MA , no âmbito da administração direta, e dá outras providências 14/10/2025 Baixar
  • Lei Nº 178/2025 Lei Municipal nº 178.2025, de 02 de outubro de 2025 - Dispõe sobre a alteração de nomenclatura de rua e adota outras providências 02/10/2025 Baixar
  • Lei Nº 177/2025 Lei Municipal nº 177.2025, de 22 de setembro de 2025 - Regulamenta o adicional por tempo de serviço (quinquênio) aos servidores públicos efetivos do município de Governador Edison Lobão/Ma e dá outras providências. 22/09/2025 Baixar
  • Lei Nº 176/2025 Lei Municipal nº 176.2025, de 22 de setembro de 2025 - Disciplina o horário de funcionamento e institui o serviço de plantão de atendimento das farmácias e drogarias no município de Governador Edison Lobão, Estado do maranhão, e dá outras providências. 22/09/2025 Baixar
  • Lei Nº 175/2025 Lei Municipal nº 175.2025, de 22 de setembro de 2025 - Dispõe sobre as normas para a concessão de título de reconhecimento de utilidade Pública no Município de Governador Edison Lobão/Ma e dá outras providências. 22/09/2025 Baixar
  • Lei Nº 174/2025 Lei Municipal nº 174.2025, 22 de setembro de 2025 - Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e a concessão de folga compensatória aos jurados que atuarem no tribunal do júri no município de Governador Edison Lobão/Ma 22/09/2025 Baixar
  • Lei Nº 173/2025 Lei Municipal nº 173.2025, de 12 de setembro de 2025 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres - CMDM, Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres - FMDM e Conferência Municipal dos Direitos das Mulheres e dá Outras Providênc 12/09/2025 Baixar
  • Lei Nº 172/2025 Lei Municipal nº 172.2025 de 07 de julho de 2025 - Altera o Inciso IV da Lei nº 064, de 21 de outubro de 2021, que dispõe sobre o feriado municipal do Dia do Evangélico, e dá outras providências 07/07/2025 Baixar
  • Lei Nº 171/2025 Lei Municipal nº 171.2025 de 01 de julho de 2025 - Institui o Código Municipal de Meio Ambiente de Governador Edison Lobão-MA, dispõe sobre o Sistema Municipal de Meio Ambiente - SIMMAM para a Administração no uso dos recursos ambientais, proteção da qual 01/07/2025 Baixar

Noticias Recentes

Links