Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 97/2022 Lei Municipal nº 97.2022, de 04 de julho de 2022 - Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração de lei orçamentária de 2023 e dá providências. 04/07/2022 Baixar
  • Lei Nº 96/2022 Lei Municipal nº 96, de 04 de julho de 2022 - Altera os artigos 11 e 13 da lei nº 059 de 11 de maio de 2021, que “Dispõe sobre a criação do sistema de segurança alimentar e nutricional, dos seus componentes e dos parâmetros do plano alimentar e nutriciona 04/07/2022 Baixar
  • Lei Nº 95/2022 Lei Municipal nº 95, de 04 de julho de 2022 - Dispõe sobre a instituição a política municipal pela primeira infância de Governador Edison Lobão, e dá outras providências. 04/07/2022 Baixar
  • Lei Nº 94/2022 Lei Municipal nº 94 de 27 de junho de 2022 -Dispõe sobre a criação do dia municipal da luta das pessoas com deficiência de Governador Edison Lobão – MA, e dá outras providências. 07/06/2022 Baixar
  • Lei Nº 93/2022 Lei Municipal nº 93, de 27 de junho de 2022 - Dispõe sobre a definição dos limites do perímetro Urbano do “Distrito Sede “de Governador Edison Lobão – MA, e da incorporação ao perímetro de áreas habitacionais consolidadas e dá outras providências.n 27/06/2022 Baixar
  • Lei Nº 92/2022 Lei Municipal nº 92, de 22 de junho 2022 - Altera a Lei municipal nº 046, de 20 de Fevereiro de 2020 e dispõe sobre alteração de vencimentos dos profissionais do magistério público municipal de Governador Edison Lobão – MA, com base na Portaria MEC nº 67 22/06/2022 Baixar
  • Lei Nº 91/2022 Lei Municipal nº 091, de 14 de junho de 2022 - Fica instituído o selo empresa amiga do meio ambiente e dá outras providências. 14/06/2022 Baixar
  • Lei Nº 90/2022 Lei Municipal nº 090, de 09 de junho de 2022 - Concede reajuste de vencimentos aos servidores municipais do poder executivo municipal, concede revisão geral salarial e dá outras providências. 09/06/2022 Baixar
  • Lei Nº 89/2022 Lei Municipal nº 089, de 09 de junho 2022 - Aprova o plano municipal de saneamento básico e dispõe sobre a política municipal de saneamento básico, e dá outras providências. 09/06/2022 Baixar
  • Lei Nº 88/2022 Lei Municipal nº 088, de 09 de maio 2022 - Regulamenta a concessão de diárias de viagem e passagens no âmbito da administração pública municipal direta e indireta do município de Governador Edison Lobão – MA e dá outras providências.n 09/05/2022 Baixar

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