Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 100/2022 Lei Municipal nº 100.2022, de 06 de outubro de 2022 - Altera a lei municipal nº 70 de 13 de dezembro de 2021, promove alteração organizacional na estrutura administrativa, e dá outras providências. 06/10/2022 Baixar
  • Lei Nº 99/2022 Lei Municipal nº 99.2022, de 04 de julho de 2022 - Autoriza o poder executivo municipal, através do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto, a fazer distribuição de brindes, mediante sorteio e dá outras providências. 04/07/2022 Baixar
  • Lei Nº 98/2022 Lei Municipal nº 98.2022, de 04 de julho de 2022 - Dispõe sobre a criação da coordenadoria municipal de proteção e defesa civil de Governador Edison Lobão – MA, e dá outras providências 04/07/2022 Baixar
  • Lei Nº 97/2022 Lei Municipal nº 97.2022, de 04 de julho de 2022 - Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração de lei orçamentária de 2023 e dá providências. 04/07/2022 Baixar
  • Lei Nº 96/2022 Lei Municipal nº 96, de 04 de julho de 2022 - Altera os artigos 11 e 13 da lei nº 059 de 11 de maio de 2021, que “Dispõe sobre a criação do sistema de segurança alimentar e nutricional, dos seus componentes e dos parâmetros do plano alimentar e nutriciona 04/07/2022 Baixar
  • Lei Nº 95/2022 Lei Municipal nº 95, de 04 de julho de 2022 - Dispõe sobre a instituição a política municipal pela primeira infância de Governador Edison Lobão, e dá outras providências. 04/07/2022 Baixar
  • Lei Nº 94/2022 Lei Municipal nº 94 de 27 de junho de 2022 -Dispõe sobre a criação do dia municipal da luta das pessoas com deficiência de Governador Edison Lobão – MA, e dá outras providências. 07/06/2022 Baixar
  • Lei Nº 93/2022 Lei Municipal nº 93, de 27 de junho de 2022 - Dispõe sobre a definição dos limites do perímetro Urbano do “Distrito Sede “de Governador Edison Lobão – MA, e da incorporação ao perímetro de áreas habitacionais consolidadas e dá outras providências.n 27/06/2022 Baixar
  • Lei Nº 92/2022 Lei Municipal nº 92, de 22 de junho 2022 - Altera a Lei municipal nº 046, de 20 de Fevereiro de 2020 e dispõe sobre alteração de vencimentos dos profissionais do magistério público municipal de Governador Edison Lobão – MA, com base na Portaria MEC nº 67 22/06/2022 Baixar
  • Lei Nº 91/2022 Lei Municipal nº 091, de 14 de junho de 2022 - Fica instituído o selo empresa amiga do meio ambiente e dá outras providências. 14/06/2022 Baixar

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