Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 87/2022 Lei Municipal nº 087, de 26 de abril de 2022 - Dispõe sobre a garantia no atendimento prioritário de pessoas portadoras de diabetes insulino dependentes em todo os órgãos públicos do município de Governador Edison Lobão – MA. 26/04/2022 Baixar
  • Lei Nº 86/2022 Lei Municipal nº 086, de 26 de abril de 2022 - Dispõe sobre a distribuição de absorventes higiênicos em escolas municipais e unidades da rede de atenção básica em saúde do município de Governador Edison Lobão – MA.n 26/04/2022 Baixar
  • Lei Nº 85/2022 Lei Municipal Nº 85.2022, de 11 de abril de 2022 - Dispõe sobre o programa de incentivo ao esporte amador para o exercício de 2022. 11/04/2022 Baixar
  • Lei Nº 84/2022 Lei Municipal nº 84.2022, de 05 de abril de 2022 - Institui o dia municipal do doador de sangue e a semana municipal de incentivo á doação de sangue e dá outras providências. 05/04/2022 Baixar
  • Lei Nº 83/2022 Lei Municipal nº 83.2022, de 14 de março de 2022 - Dispõe sobre a denominação da ARENINHA localizada ao lado do estádio bandeirão no município de Governador Edison Lobão – MA.n 14/03/2022 Baixar
  • Lei Nº 82/2022 Lei Municipal nº 082, de 14 de março 2022 - Institui o Programa Escola Melhor, no âmbito do município de Governador Edison Lobão/MA. 14/03/2022 Baixar
  • Lei Nº 81/2022 Lei Municipal nº 081, de 14 de março de 2022 - Dispõe sobre a denominação de Unidade Básica de Saúde localizada no distrito do Setor Agrícola, no município de Governador Edison Lobão/MA 14/03/2022 Baixar
  • Lei Nº 80/2022 Lei Municipal nº 080, de 14 de março de 2022 - Institui o projeto sábado de adoração no município de Governador Edison Lobão – MA e dá outras providências. 14/03/2022 Baixar
  • Lei Nº 79/2022 Lei Municipal nº 079, de 14 de março de 2022 - Dispõe sobre a criação da Biblioteca Digital Municipal e dá outras providências 14/03/2022 Baixar
  • Lei Nº 78/2022 Lei Municipal nº 078, de 14 de março de 2022 - Dispõe sobre a Instituição da Campanha Agosto Lilás no Município de Governador Edison Lobão/MA 14/03/2022 Baixar

Noticias Recentes

Links