Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 59/2021 Lei Municipal nº 059, de 11 de maio de 2021 - Dispõe sobre a criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Governador Edison Lobão, Estado do Maranhão no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, dos seus c 11/05/2021 Baixar
  • Lei Nº 58/2021 Lei Municipal nº 058, de 10 de maio de 2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, 10/05/2021 Baixar
  • Lei Nº 3/2021 Lei Municipal nº 003, de 11 de março de 2021 - Ratifica o Contrato de Consórcio oriundo do Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios do Maranhão com a finalidade de constituir o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO 11/03/2021 Baixar
  • Lei Nº 2/2021 Lei Complementar nº 02, de 09 de dezembro de 2021 - Autoriza o poder executivo municipal a abertura de crédito adicional dentro o orçamento vigente, para aquisição de imóvel para sediar a Secretaria Municipal de Saúde. 09/12/2021 Baixar
  • Lei Nº 2/2021 Lei Municipal nº 002.2021, de 11 de março de 2021 - Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde 11/03/2021 Baixar
  • Lei Nº 1/2021 Lei Complementar nº 01, de 09 de dezembro de 2021 - Autoriza o poder executivo municipal a abertura de crédito adicional dentro do orçamento vigente, para aquisição de imóvel para sediar o Conselho Tutelar 09/12/2021 Baixar
  • Lei Nº 1/2021 Lei Municipal nº 001, de 11 de março de 2021 - Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do Orçamento vigente para aquisição de terreno; 11/03/2021 Baixar
  • Lei Nº 57/2020 Lei Municipal nº 057, de 29 de dezembro de 2020 - Dispõe sobre os limites territorial do distrito bananal e do perímetro urbano da sede do distrito, município de Governador Edison Lobão e define as áreas habitacionais consolidadas como de expansão urbana 29/12/2020 Baixar
  • Lei Nº 56/2020 Lei Municipal nº 056, de 29 de dezembro de 2020 - Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o Exercício de 2021.n 29/12/2020 Baixar
  • Lei Nº 55/2020 Lei Municipal nº 055, de 07 de dezembro de 2020 - Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do Orçamento vigente.n 07/12/2020 Baixar

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