Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 68/2021 Lei Municipal nº 68.2021, 13 de dezembro de 2021 - Altera a lei nº 059/2021 de 11 de maio de 2021 - Dispõe sobre a criação do sistema de segurança alimentar e nutricional, dos seus componentes e dos parâmetros para elaboração e implementação do plano muni 13/12/2021 Baixar
  • Lei Nº 67/2021 Lei Municipal nº 067, de 10 de dezembro de 2021 - Autoria abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente. 10/12/2021 Baixar
  • Lei Nº 66/2021 Lei Municipal nº 066, de 26 de outubro de 2021 - Institui o Conselho Municipal de Juventude, Esporte e Lazer – COMJUV e dá outras providências. 26/10/2021 Baixar
  • Lei Nº 65/2021 Lei Municipal nº 065, de 21 de outubro de 2021 - Altera a Lei nº 009, de 05 de março de 2002, que “Dispõe sobre a alteração do Código de Postura do Município de Governador Edison Lobão e dá outras providências”.n 21/10/2021 Baixar
  • Lei Nº 64/2021 Lei Municipal nº 064, de 21 de outubro de 2021 - Institui os Feriados Civis e Religiosos no município de Governador Edison Lobão, que especifica e dá outras providências.n 21/10/2021 Baixar
  • Lei Nº 63/2021 Lei Municipal n° 063, de 21 de outubro de 2021 - Altera a Lei nº 062 de 03 de agosto de 2021, que Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício de 2022 e dá outras providências”.n 21/10/2021 Baixar
  • Lei Nº 62/2021 Lei Municipal nº 062, de 03 de agosto de 2021 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.n 03/08/2021 Baixar
  • Lei Nº 61/2021 Lei Municipal nº 061, de 11 de maio de 2021 - Dispõe sobre o programa de incentivo ao Esporte Amador para o exercício de 2021. 11/05/2021 Baixar
  • Lei Nº 60/2021 Lei Municipal nº 060, de 11 de maio de 2021 - Institui o Auxílio Municipal Emergencial à Cultura em Gov. Edison Lobão destinados aos músicos e cantores e clubes, em decorrência da suspensão das festas e eventos em 2021 por força da Permanência da pandemia 11/05/2021 Baixar
  • Lei Nº 59/2021 Lei Municipal nº 068, de 13 de dezembro de 2021 - Altera a lei nº 059/2021 de 11 de maio de 2021, que ‘ Dispõe sobre a criação do sistema de segurança alimentar e nutricional, dos seus componentes e dos parâmetro para elaboração e implementação do plano m 13/12/2021 Baixar

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