Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 188/2026 LEI MUNICIPAL Nº 188, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 26/02/2026 Baixar
  • Lei Nº 187/2025 LEI MUNICIPAL Nº 187, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DE AVENIDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 19/12/2025 Baixar
  • Lei Nº 186/2025 LEI MUNICIPAL Nº 186, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO 19/12/2025 Baixar
  • Lei Nº 185/2025 Lei n 185 de 17 de novembro de 2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS NO MUNICIPIO 17/11/2025 Baixar
  • Lei Nº 184/2025 Lei 184 de 17 de novembro de 2025 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N 179 DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 QUE DISPOE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO (2) 17/11/2025 Baixar
  • Lei Nº 183/2025 Lei 183 de 31 de outubro de 2025 - dispoe sobre o plano plurianual para o periodo de 2026 a 2029 31/10/2025
  • Lei Nº 182/2025 Lei n 182 de 31 de outubro de 2025 - Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Governador Edison Lobão para o ano de 2026 31/10/2025 Baixar
  • Lei Nº 181/2025 Lei Municipal nº 181.2025,DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 - Altera e acrescenta dispositivos da lei municipal nº 061, de 30 de junho de 2021 28/10/2025 Baixar
  • Lei Nº 180/2025 Lei Municipal nº 180.2025, de 14 de outubro de 2025 - Dispõe sobre a premiação pelo componente de qualidade da atenção primária básica e dá outras providências 14/10/2025 Baixar
  • Lei Nº 179/2025 Lei Municipal nº 179.2025, de 14 de outubro de 2025 - Dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo do Município de Governador Edison Lobão-MA , no âmbito da administração direta, e dá outras providências 14/10/2025 Baixar

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