Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 170/2025 Lei Municipal nº 170.2025 de 25 de junho de 2025 - Altera os dispositivos da Lei Municipal nº 165.2025 de 04 de abril de 2025 que dispõe sobre reestruturação da remuneração de cargos no âmbito da Secretaria Municipal de Educação do Município de Governador 25/06/2025 Baixar
  • Lei Nº 169/2025 Lei Municipal nº 169.2025 de 04 de junho de 2025 - Dispõe sobre o Plano de Organização do Pessoal do Serviço Autômono de Água e Esgoto -SAAE, do Município de Governador Edison Lobão-Ma e dá outras providências 04/06/2025 Baixar
  • Lei Nº 168/2025 Lei Municipal nº 168.2025 de 25 de junho de 2025 - Dispõe sobre a instituição do Programa de Integridade e Compliance no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Público Executivo do Município de Governador Edison Lobão-Ma 25/06/2025 Baixar
  • Lei Nº 167/2025 Lei Municipal nº 167.2025 de 04 de junho de 2025 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Municipio de Governador Edison Lobão-MA para o exercício de 2026 e dá outras providências 04/06/2025 Baixar
  • Lei Nº 166/2025 Lei Municipal nº 166.2025 de 02 de junho de 2025 - “Autoriza O Município de GovernadorEdison Lobão – Ma, a participar do Consórcio Multifinalitário dosnMunicípios do Sul Do Maranhão - Consulmar, e dá outras providências”n 02/06/2025 Baixar
  • Lei Nº 165/2025 Lei Municipal nº 165.2025 de 04 de abril de 2025 - Altera a Lei Municipal nº 139 de 02 de maio de 2024 e dispõe sobre alteração de vencimentos dos profissionais (Professor, Administrativo escolar e servidores da Educação Municipal de Governador Edison Lob 04/04/2025 Baixar
  • Lei Nº 164/2025 Lei Municipal nº 164.2025 de 04 de abril de 2025 - Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Governador Edison Lobão-MA e dá outras providências 04/04/2025 Baixar
  • Lei Nº 163/2025 Lei Municipal nº 163.2025 de 04 de abril de 2025 - Dispõe sobre a Revogação do artigo 8º, da Lei Municipal nº 050.2020 Que dispõe sobre a reestruturação e dimensionamento para o provimento de cargo efetivo e dá outras providências. 04/04/2025 Baixar
  • Lei Nº 162/2025 Lei Municipal nº 162.2025 de 04 de abril de 2025 - Dispõe sobre denominação de Prédio PúbliconMunicipal do Município de Governador Edison Lobão-MA (Unidade Básica de Saúde Ribeirãozinho da Roça) e adota outras providências. 04/04/2025 Baixar
  • Lei Nº 161/2025 Lei Municipal nº 161.2025 de 04 de abril de 2025 - Dispõe sobre denominação de Prédio PúbliconMunicipal do Município de Governador Edison Lobão-MA (Unidade Básica de Saúde Gameleira) e adota outras providências.n 04/04/2025 Baixar

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