Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 116/2023 Lei Municipal nº 116.2023, de 10 de abril 2023 - Altera as disposições da Lei Municipal nº 028/2018, de 30 de novembro de 2018, que cria a Política Municipal para pessoas com deficiência e Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e dá outras providênc 10/04/2023 Baixar
  • Lei Nº 10/2023 Lei Complementar nº 010, de 14 de setembro de 2023 - Promove adequação orçamentária no âmbito do município de Governador Edison Lobão e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 184.210,02 (cento e oitenta e quatro 14/09/2023 Baixar
  • Lei Nº 9/2023 Lei Complementar nº 009, de 25 de agosto de 2023 - Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do Orçamento vigente. 25/08/2023 Baixar
  • Lei Nº 8/2023 Lei Complementar nº 008, de 29 de junho de 2023 - Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do Orçamento vigente. 29/06/2023 Baixar
  • Lei Nº 7/2023 Lei Complementar nº 007, de 25 de maio de 2023 - Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do Orçamento vigente. 25/05/2023 Baixar
  • Lei Nº 115/2022 Lei Municipal nº 115.2022, de 19 de dezembro de 2022 - Concede reajuste dos subsídios dos Secretários da Prefeitura Municipal de Governador Edison Lobão e dá outras providências.n 19/12/2022 Baixar
  • Lei Nº 114/2022 Lei Municipal n º 114.2022, de 15 de dezembro de 2022 - Dispõe sobre o código de processo disciplinar, no âmbito do município de Governador Edison Lobão – MA. 15/12/2022 Baixar
  • Lei Nº 113/2022 Lei Municipal n° 113.2022, de 15 de dezembro de 2022 - Institui e regulamenta as atividades administrativas, de fiscalização e inerentes ao licenciamento e a gestão ambiental no município de Governador Edison Lobão – MA, e dá outras providências. 15/12/2022 Baixar
  • Lei Nº 112/2022 Lei Municipal nº 112.2022, de 15 de dezembro 2022 - Dispõe sobre a criação do programa de financiamento de cursos de pós-graduação lato sensu para os servidores da educação do município de Governador Edison lobão – MA, e dá outras providências.n 15/12/2022 Baixar
  • Lei Nº 111/2022 Lei Municipal nº 111.2022, de 15 de dezembro 2022 - Institui políticas de capacitação e aperfeiçoamento de funcionários públicos no âmbito da administração pública, e dá outras providências.n 15/12/2022 Baixar

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