Conheça as principais responsabilidades e competências desta secretaria. A secretaria de infraestrutura e mobilidade urbana é responsável por formular, planejar, executar e fiscalizar políticas públicas relacionadas a obras, transporte, trânsito e acessibilidade. Oferecer propostas e estudos de modificação da rede de serviço público; Examinar e elaborar parecer em todos os processos referentes a obras, observando a legislaçãovigente; Coordenar, supervisionar e controlar todas as obras existentes no Município, observando as normas sobre edificação, loteamento e saneamento; Providenciar e coordenar medidas necessárias para permanente atualização e cumprimento do Código de Posturas do Município; Coordenar, planejar e controlar as atividades de construção, conservação ou demolição de prédiospúblicos; Providenciar a execução de desenhos, projetos, mapas e plantas necessárias às obras públicas; Coordenar a fiscalização das obras executadas diretamente pela Administração ou sob o regime deempreitada; Coordenar, planejar e controlar a execução das atividades de guarda, conservação e abastecimento dos automóveis e veículos pesados utilizados pela Prefeitura; Coordenar a fiscalização de construções clandestinas e a formação de favelas e outros agrupamentos humanos no Município, a fim de disciplinar a expansão urbana; Coordenar e controlar os processos de aforamento e de alienação de terras patrimoniais,obedecida à legislação pertinente; Providenciar a incorporação ao patrimônio municipal de terras adquiridas, desapropriadas oudoadas; Coordenar a atualização da planta cadastral da cidade, identificando as áreas de terras vendidas,aforadas, localizadas e dominiais; Organizar e manter atualizada a base cartográfica do Município e Executar outras atividades que lhe forem cometidas.