Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 11/2002 Lei Municipal n° 011, de 20 de março de 2002 - Regulamenta a lei Municipal da meia entrada e a carteira de identidade estudantil da UMES.n 20/03/2002 Baixar
  • Lei Nº 9/2002 Lei Municipal n° 009, de 05 de março de 2002 - Institui o Código de Posturas do Município de Governador Edison Lobão e dá outras providências.n 05/03/2002 Baixar
  • Lei Nº 21/2001 Projeto de Lei n° ___, de 21 de fevereiro de 2001 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação onerosa do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) áreas de terras para formação do seu patrimônio.n 21/02/2001 Baixar
  • Lei Nº 8/2001 Lei Municipal n° 008, de 26 de novembro de 2001 - Dispõe sobre a largura das estradas vicinais do município e dá outras providências. 26/11/2001 Baixar
  • Lei Nº 8/2001 Lei Municipal n° 008, de 26 de junho de 2001 - Cria a Companhia de Autônoma de Águas e Esgotos e Saneamento e dá outras providências.n 26/06/2001 Baixar
  • Lei Nº 1/2001 Projeto de Lei nº 06 de agosto de 2001 - Dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2002/2005. 06/08/2001 Baixar
  • Lei Nº 31/2000 Lei Municipal nº 031, de 10 de abril de 2000 - Cria o Sistema Municipal de Ensino do município de Governador Edison Lobão - Maranhão e dá outras providências.n 10/04/2000 Baixar
  • Lei Nº 20/2000 Projeto de Lei nº 011, de 04 de dezembro de 2015 - Dispõe sobre a Política de Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, Reforma a Lei nº 020/2000 que institui a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Consel 04/12/2015 Baixar
  • Lei Nº 20/2000 Projeto de Lei nº 020, de 13 de março de 2000 - Institui a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.n 13/03/2000 Baixar
  • Lei Nº 4/2000 Projeto de Lei nº 004, de 10 de maio 2000 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária anual de 2001 e dá outras providências.n 10/05/2000 Baixar

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