Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 109/1999 Projeto de Lei nº 109.1999 - Dispõe sobre a criação do curso do Magistério em nossa município e dá outras providências 26/02/1999 Baixar
  • Lei Nº 108/1999 Projeto de Lei nº 108, de 19 de fevereiro de 1999 - Torna de Utilidade Pública a Associação do povoado Bananal, Gov. Edison Lobão, Estado do Maranhão, e dá outras providências.n 19/02/1999 Baixar
  • Lei Nº 6/1999 Projeto de Lei nº 006, de 23 de junho de 1999 - Altera Artigos da Lei nº 07, de 27 de fevereiro de 1997, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social.n 23/06/1999 Baixar
  • Lei Nº 5/1999 Projeto de Lei nº 005, de 23 de junho de 1999 - Altera artigos da Lei nº 03, de 01 de Janeiro de 1997, que Dispõe sobre a estrutura administrativa do município de Governador Edison Lobão.n 23/06/1999 Baixar
  • Lei Nº 1/1999 Projeto de Lei nº 01, de 30 de abril de 1999 - Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2000 e dá outras providências.n 30/04/1999 Baixar
  • Lei Nº 57/1998 Projeto de Lei nº 057, de 23 de junho de 1998 - Cria o Fundo de Aval do Município de Governador Edison Lobão - Ma e dá outras providências.n 23/06/1998 Baixar
  • Lei Nº 1/1998 Lei Municipal nº 01, de 02 de março de 1998 - Cria Unidade de Ensino de 2º Grau na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.n 02/03/1998 Baixar
  • Lei Nº 38/1997 Projeto de Lei nº 038, de 21 de novembro de 1997 - Denomina o nome do bairro de Vila Edinho e dá outras providências.n 21/11/1997 Baixar
  • Lei Nº 36/1997 Projeto de Lei nº 036, de 21 de novembro de 1997 - Denomina o nome da Rua Raimundo Brito Reis, e dá outras providências.n 21/11/1997 Baixar
  • Lei Nº 35/1997 Projeto de Lei nº 035, de 21 de novembro de 1997 - Torna de Utilidade Pública a Associação de Moradores de Vila Edinho, e dá outras providências.n 21/11/1997 Baixar

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