Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 5/1999 Projeto de Lei nº 005, de 23 de junho de 1999 - Altera artigos da Lei nº 03, de 01 de Janeiro de 1997, que Dispõe sobre a estrutura administrativa do município de Governador Edison Lobão.n 23/06/1999 Baixar
  • Lei Nº 1/1999 Projeto de Lei nº 01, de 30 de abril de 1999 - Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2000 e dá outras providências.n 30/04/1999 Baixar
  • Lei Nº 57/1998 Projeto de Lei nº 057, de 23 de junho de 1998 - Cria o Fundo de Aval do Município de Governador Edison Lobão - Ma e dá outras providências.n 23/06/1998 Baixar
  • Lei Nº 1/1998 Lei Municipal nº 01, de 02 de março de 1998 - Cria Unidade de Ensino de 2º Grau na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.n 02/03/1998 Baixar
  • Lei Nº 38/1997 Projeto de Lei nº 038, de 21 de novembro de 1997 - Denomina o nome do bairro de Vila Edinho e dá outras providências.n 21/11/1997 Baixar
  • Lei Nº 36/1997 Projeto de Lei nº 036, de 21 de novembro de 1997 - Denomina o nome da Rua Raimundo Brito Reis, e dá outras providências.n 21/11/1997 Baixar
  • Lei Nº 35/1997 Projeto de Lei nº 035, de 21 de novembro de 1997 - Torna de Utilidade Pública a Associação de Moradores de Vila Edinho, e dá outras providências.n 21/11/1997 Baixar
  • Lei Nº 33/1997 Projeto de Lei n° 033, de 14 de novembro de 1997 - Dá nome à Rua Miguel da Mota Bandeira e dá outras providências.n 14/11/1997 Baixar
  • Lei Nº 32/1997 Projeto de Lei n° 032, de 07 de novembro de 1997 - Autoriza o chefe do poder executivo regularizar a disposição, o traçado e as demais condições dos bens públicos de uso comum.n 07/11/1997 Baixar
  • Lei Nº 20/1997 Lei Municipal n° 020, de 27 de junho de 1997 - Autoriza o poder executivo a celebrar convênio para a construção do Centro Administrativo Municipal e dá outras providências.n 27/06/1997 Baixar

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