Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 12/1997 Lei Municipal n° 012, de 14 de março de 1997 - Autoriza o executivo municipal a criar o Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional - SISVAN, do município de Governador Edison Lobão e dá outras providências.n 14/03/1997 Baixar
  • Lei Nº 10/1997 Lei Municipal n° 010, de 10 de março de 1997 - Autorizo o poder executivo municipal a receber por doação, área e acessórios, objetivando a regularização e expansão urbana e dá outras providências.n 10/03/1997 Baixar
  • Lei Nº 9/1997 Lei Orgânica Municipal, de 09 de abril de 1997 09/04/1997 Baixar
  • Lei Nº 9/1997 Lei Municipal n° 009, de 07 de março 1997 - Estabelece normas para contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências.n 07/03/1997 Baixar
  • Lei Nº 8/1997 Lei Municipal n° 008, de 17 de fevereiro de 1997 - Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.n 17/02/1997 Baixar
  • Lei Nº 7/1997 Lei Municipal n° 007, de 27 de fevereiro 1997 - Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.n 27/02/1997 Baixar
  • Lei Nº 6/1997 Lei Municipal nº 6.1997, de 17de fevereiro de 1997 - Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. 17/02/1997 Baixar
  • Lei Nº 5/1997 Projeto de Lei n°005, de 22 de junho de 2009 - Revoga a Lei nº 05/1997 que cria o Conselho Municipal de Saúde, atualiza os objetivos, as competências e a composição do referido Conselho e dá outras providências.tn 22/06/2009 Baixar
  • Lei Nº 4/1997 Lei Municipal nº 4.1997, 20 de janeiro de 1997 - Autoriza o poder Executivo a firmar convênio de arrendamento com a Telecomunicações do Maranhão S/A - TELMA, e dá outras providências. 20/01/1997 Baixar
  • Lei Nº 3/1997 Lei Municipal nº 3.1997 - 01/01/1997 Baixar

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