Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 40/2013 Lei Municipal nº 40.2009, de 09 de dezembro de 2009 - Autoriza o poder Executivo Municipal a adquirir a área que menciona, bem como a doá-la a pessoas que relaciona e dá outras providências. 09/12/2009 Baixar
  • Lei Nº 11/2013 Projeto de Lei nº 011, de 13 de dezembro de 2013 - Cria a coordenadora municipal de proteção e defesa civil – COMPDEC do município de Governador Edison Lobão e dá outras providências.n 13/12/2013 Baixar
  • Lei Nº 3/2013 Projeto de Lei nº 03, de 10 de dezembro 2013 - Autoriza o executivo municipal adquirir área de terreno e dá outras providências.n 10/12/2013 Baixar
  • Lei Nº 58/2012 Lei Municipal n° 058, de 25 de dezembro de 2012 - Cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.n 25/12/2012 Baixar
  • Lei Nº 56/2012 Lei Municipal n° 008, de 12 de abril de 2017 - Dispõe sobre a Gincana Cultural, Festejos do São João, Carnaval, Festival de Poesia, Festejos Natalinos de Governador Edison Lobão, inclusão no Calendário de Atividades Culturais, revoga a Lei Municipal n° 56 12/04/2017 Baixar
  • Lei Nº 56/2012 Lei Municipal n° 056, de 25 de setembro de 2012 - Gincana Cultural de Governador Edison Lobão, Inclusão no Calendário de Atividades Culturais do Município e dá outras providências.n 25/09/2012 Baixar
  • Lei Nº 51/2012 Lei Municipal n° 51, de 23 de março de 2012 - Dispõe sobre o nome da estrada vicinal Ronaldo Prado, e dá outras providências.n 23/03/2012 Baixar
  • Lei Nº 4/2012 Projeto de Lei nº 004, de 16 de outubro de 2012 - Dispõe sobre a criação dos cargos de procurador e contador e dá outras providências.n 16/10/2012 Baixar
  • Lei Nº 47/2011 Lei Municipal n° 047, de 10 de maio de 2011 - Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins Urbanos no Município de Governador Edison Lobão e dá outras providências.n 10/05/2011 Baixar
  • Lei Nº 6/2011 Projeto de Lei nº 006, de 28 de outubro de 2011 - Institui o Serviço de Moto Táxi e dá outras providências.n 28/10/2011 Baixar

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