Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 5/2015 Lei Municipal n° 005, de 28 de agosto de 2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder redução de 50% (cinquenta por cento) da jornada de trabalho aos Servidor Público Docente, com idade igual ou superior a 50 (cinquenta) anos.n 28/08/2015 Baixar
  • Lei Nº 4/2015 Lei Municipal n° 004, de 28 de outubro de 2015 - Autoriza a Prefeitura Municipal de Governador Edison Lobão, através da Secretaria Municipal de Educação a adotar nas escolas Públicas o horário “corrido” para o cargo/função AOSD (Auxiliar Operacional de Se 28/10/2015 Baixar
  • Lei Nº 1/2015 Projeto de Lei nº 001, de 25 de fevereiro de 2015 - Dispõe sobre a Instituição do Campeonato Municipal de Futebol de Governador Edison Lobão, e dá outras providências.n 25/02/2015 Baixar
  • Lei Nº 94/2014 Lei Municipal nº 094.2014, de 31 de dezembro de 2014 -Dispõe sobre o sistema tributário municipal e estabelece normas gerais suplementares em matéria de legislação tributária no município de Governador Edison Lobão ao estado do Maranhão e dá outras prov 31/12/2014 Baixar
  • Lei Nº 93/2014 Lei Municipal nº 93.2014, de 31 de dezembro de 2014 - Estima a receita e fixa as despesas do município de Governador Edison Lobão – MA para o exercício 2015. 31/12/2014 Baixar
  • Lei Nº 91/2014 Lei Municipal nº 91.2014. de 31 de dezembro de 2014 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2015, e dá outras providências. 31/12/2014 Baixar
  • Lei Nº 91/2014 Lei Municipal nº 91.2014. de 31 de dezembro de 2014 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2015, e dá outras providências. 31/12/2014 Baixar
  • Lei Nº 88/2014 Lei Municipal n° 002, de 20 de janeiro de 2017 - Altera dispositivo da Lei Municipal n° 088/2014 de 12 de novembro de 2014 e cria os cargos de Diretor de Departamento Administrativo e Financeiro e de Diretor de Departamento de Operação, Manutenção e Expan 20/01/2017 Baixar
  • Lei Nº 88/2014 Lei Munucipal n° 088, de 12 de novembro de 2014 - Cria o Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE, do Município de Governador Edison Lobão, como entidade autárquica de direito público, da administração indireta, cria o cargo de Diretor Executivo do Serv 12/11/2014 Baixar
  • Lei Nº 87/2014 Lei Municipal n° 087, de 07 de agosto de 2014 - Define a obrigação pecuniária de pequeno valor a ser paga pelo município na forma do que dispõe o parágrafo 3º, do art. 100, da Constituição Federal e dá outras providências 07/08/2014 Baixar

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