Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 1/2018 Lei Municipal n° 001, de 18 de janeiro de 2018 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021 e dá outras providências. 18/01/2018 Baixar
  • Lei Nº 2014/2017 Lei Municipal n° 078, de 18 de dezembro de 2013 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017 e dá outras providências.n 18/12/2013 Baixar
  • Lei Nº 17/2017 Lei Municipal n° 017, de 30 de agosto de 2017 - Dispõe sobre AUTORIZAÇÃO de permuta de um terreno de Propriedade de Adão Gonçalves Oliveira Junior, localizado à rua São João, Vila Eurico, Governador Edison Lobão/MA com outro terreno ao lado deste, em mesm 30/08/2017 Baixar
  • Lei Nº 16/2017 Lei Municipal n° 016, de 07 de agosto de 2017 - Dispõe sobre a nomenclatura da praça do bairro Santa Rita do Município de Governador Edison Lobão, “PRAÇA DA AMIZADE”.n 07/08/2017 Baixar
  • Lei Nº 15/2017 Lei Municipal n° 015, de 07 de agosto de 2017 - Dispõe sobre a organização dos serviços de transporte público coletivo de passageiros no município de Governador Edison Lobão, e dá outras providências.n 07/08/2017 Baixar
  • Lei Nº 14/2017 Lei Municipal n° 014, de 12 de maio de 2017 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.n 12/05/2017 Baixar
  • Lei Nº 13/2017 Lei Municipal n° 013, de 07 de maio de 2017 - Dispõe sobre o acordo coletivo de trabalho (ACT), do município de Governador Edison Lobão ao Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino de Governador Edison Lobão e dá outras providências.n 07/05/2017 Baixar
  • Lei Nº 12/2017 Lei Municipal n° 012, de 05 de maio de 2017 - Institui o serviço de transporte individual de passageiros denominado “moto táxi” e estabelece regras gerais para a regulamentação deste serviço e dá outras providências.n 05/05/2017 Baixar
  • Lei Nº 11/2017 Lei Municipal n° 011, de 12 de abril de 2017 - Dispõe sobre a Reforma e Reorganização da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO – SEMUC, modifica nomenclatura, cria e altera cargos e dá outras providências. n 12/04/2017 Baixar
  • Lei Nº 10/2017 Projeto de Lei n° 010, de 16 de março de 2017 - Dispõe sobre a Criação do Sistema Municipal de Cultura do Município de Governador Edison Lobão-MA, Institui o Sistema Municipal de Cultura de Governador Edison Lobão – SMC, Cria o Fundo Municipal de Incentiv 16/03/2017 Baixar

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