Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 16/2017 Lei Municipal n° 016, de 07 de agosto de 2017 - Dispõe sobre a nomenclatura da praça do bairro Santa Rita do Município de Governador Edison Lobão, “PRAÇA DA AMIZADE”.n 07/08/2017 Baixar
  • Lei Nº 15/2017 Lei Municipal n° 015, de 07 de agosto de 2017 - Dispõe sobre a organização dos serviços de transporte público coletivo de passageiros no município de Governador Edison Lobão, e dá outras providências.n 07/08/2017 Baixar
  • Lei Nº 14/2017 Lei Municipal n° 014, de 12 de maio de 2017 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.n 12/05/2017 Baixar
  • Lei Nº 13/2017 Lei Municipal n° 013, de 07 de maio de 2017 - Dispõe sobre o acordo coletivo de trabalho (ACT), do município de Governador Edison Lobão ao Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino de Governador Edison Lobão e dá outras providências.n 07/05/2017 Baixar
  • Lei Nº 12/2017 Lei Municipal n° 012, de 05 de maio de 2017 - Institui o serviço de transporte individual de passageiros denominado “moto táxi” e estabelece regras gerais para a regulamentação deste serviço e dá outras providências.n 05/05/2017 Baixar
  • Lei Nº 11/2017 Lei Municipal n° 011, de 12 de abril de 2017 - Dispõe sobre a Reforma e Reorganização da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO – SEMUC, modifica nomenclatura, cria e altera cargos e dá outras providências. n 12/04/2017 Baixar
  • Lei Nº 10/2017 Projeto de Lei n° 010, de 16 de março de 2017 - Dispõe sobre a Criação do Sistema Municipal de Cultura do Município de Governador Edison Lobão-MA, Institui o Sistema Municipal de Cultura de Governador Edison Lobão – SMC, Cria o Fundo Municipal de Incentiv 16/03/2017 Baixar
  • Lei Nº 9/2017 Lei Municipal n° 009, de 12 de abril de 2017 - Institui o Conselho Municipal de Cultura – CMC -, revogando a Lei Municipal n° 092 de 31 de dezembro de 2014 e dá outras providências.n 12/04/2017 Baixar
  • Lei Nº 8/2017 Lei Municipal nº 8.2017, de 12 de abril de 2025 - Dispõe sobre a Gincana Cultural, Festejos do São João, Carnaval, Festival de Poesia, Festejos Natalinos de Governador Edison Lobão, inclusão no Calendário de Atividades Culturais, revoga a Lei Municipal n° 12/04/2017 Baixar
  • Lei Nº 7/2017 Lei Municipal n° 007, de 22 de março de 2017 - Institui o serviço de transporte individual de passageiros denominado “moto táxi” e estabelece regras gerais para a regulamentação deste serviço e dá outras providências.n 22/03/2017 Baixar

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