Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 23/2018 Lei Municipal n° 023, de 17 de Maio de 2018 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. 17/05/2018 Baixar
  • Lei Nº 22/2018 Lei Municipal n° 022, de 28 de fevereiro de 2018 - Institui a Política Municipal do Meio Ambiente. 28/02/2018 Baixar
  • Lei Nº 21/2018 Lei Municipal n° 021, de 17 de maio de 2018 - Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. 17/05/2018 Baixar
  • Lei Nº 20/2018 Lei Municipal n° 020, de 07 de fevereiro de 2018 - Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal no âmbito do Município de Governador Edison Lobão-MA e dá outras providências. 07/02/2018 Baixar
  • Lei Nº 12/2018 Lei Municipal n° 012, de 30 de maio de 2018 - Institui o sistema municipal de ensino de Governador Edison Lobão e dá outras providências.n 30/05/2018 Baixar
  • Lei Nº 11/2018 Lei Municipal n° 011, de 30 de maio de 2018 - Proíbe na grade curricular das escolas do município de Governador Edison Lobão/Ma as atividades pedagógicas que visem à reprodução do conceito de ideologia de gênero.n 30/05/2018 Baixar
  • Lei Nº 10/2018 Lei Municipal n° 010, de 30 de maio de 2018 - Disciplina o benefício de passe livre às pessoas com deficiência, no Transporte coletivo de passageiros urbano, e dá outras providências.n 30/05/2018 Baixar
  • Lei Nº 9/2018 Lei Municipal n° 009, de 30 de maio de 2018 - Institui o mês de julho, como mês de férias para os professores da Rede pública do município de Governador Edison Lobão.n 30/05/2018 Baixar
  • Lei Nº 8/2018 Lei Municipal n° 008, de 30 de maio de 2018 - Institui o Programa Educação Antidrogas nas escolas da rede pública de ensino municipal e cria o selo Escola sem Drogas e dá outras providências.n 30/05/2018 Baixar
  • Lei Nº 7/2018 Lei Municipal n° 007, de 30 de maio 2018 - Institui a Semana Municipal de Combate às Drogas.n 30/05/2018 Baixar

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