Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 26/2018 Lei Municipal nº 026, de 14 de setembro de 2018 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências. 14/09/2018 Baixar
  • Lei Nº 25/2018 Lei Municipal nº 025, de 11 de junho de 2018 - Trata da denominação da Praça Moisés Santos e dá outras providências.n 11/06/2018 Baixar
  • Lei Nº 24/2018 Lei Municipal n° 024, de 06 de junho de 2018 - Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária. 06/06/2018 Baixar
  • Lei Nº 23/2018 Lei Municipal n° 023, de 17 de Maio de 2018 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. 17/05/2018 Baixar
  • Lei Nº 22/2018 Lei Municipal n° 022, de 28 de fevereiro de 2018 - Institui a Política Municipal do Meio Ambiente. 28/02/2018 Baixar
  • Lei Nº 21/2018 Lei Municipal n° 021, de 17 de maio de 2018 - Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. 17/05/2018 Baixar
  • Lei Nº 20/2018 Lei Municipal n° 020, de 07 de fevereiro de 2018 - Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal no âmbito do Município de Governador Edison Lobão-MA e dá outras providências. 07/02/2018 Baixar
  • Lei Nº 12/2018 Lei Municipal n° 012, de 30 de maio de 2018 - Institui o sistema municipal de ensino de Governador Edison Lobão e dá outras providências.n 30/05/2018 Baixar
  • Lei Nº 11/2018 Lei Municipal n° 011, de 30 de maio de 2018 - Proíbe na grade curricular das escolas do município de Governador Edison Lobão/Ma as atividades pedagógicas que visem à reprodução do conceito de ideologia de gênero.n 30/05/2018 Baixar
  • Lei Nº 10/2018 Lei Municipal n° 010, de 30 de maio de 2018 - Disciplina o benefício de passe livre às pessoas com deficiência, no Transporte coletivo de passageiros urbano, e dá outras providências.n 30/05/2018 Baixar

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