Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 4/2016 Lei Municipal nº 4.2016, de 29 de agosto de 2016 - Denomina "UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MANOEL NUNES DA SILVA NETO" a UBS Vila Getate, em Governador Edison Lobão. 29/08/2016 Baixar
  • Lei Nº 3/2016 Lei Municipal n° 003, de 15 de junho de 2016 - Dispõe sobre a alteração do nome do Posto Policial do distrito de Bananal, que passa a se chamar “SOLDADO ROGÉRIO NERES”.n 15/06/2016 Baixar
  • Lei Nº 2/2016 Lei Municipal n° 002, DE 17 DE MAIO DE 2016 - Dispõe sobre o nome do ginásio poliesportivo do Distrito de Bananal, “Ginásio Poliesportivo Fagundes Soares da Silva”. n 17/05/2016 Baixar
  • Lei Nº 1/2016 Projeto de Lei nº 001, de 13 de abril de 2016 - Dispõe sobre a Instituição do Campeonato Municipal de futebol de Governador Edison Lobão, e dá outras providências.n 13/04/2016 Baixar
  • Lei Nº 107/2015 Lei Municipal nº 107, de 30 de dezembro de 2015 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Governador Edison Lobão para o exercício de 2016.n 30/12/2015 Baixar
  • Lei Nº 99/2015 Lei Municipal nº 099.2015, de 12 de agosto de 2015 - Altera dispositivo da lei nº 049, de 29 de novembro de 2010 (estrutura administrativa do município) – com modificações posteriores, para criar a secretaria extraordinária de assuntos fundiários e habit 12/08/2015 Baixar
  • Lei Nº 97/2015 Lei Municipal nº 97, de 22 de junho de 2015 - Cria o Plano Municipal de Educação de Governador Edison Lobão – MA e dá outras providências.n 22/06/2015 Baixar
  • Lei Nº 5/2015 Lei Municipal n° 005, de 28 de agosto de 2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder redução de 50% (cinquenta por cento) da jornada de trabalho aos Servidor Público Docente, com idade igual ou superior a 50 (cinquenta) anos.n 28/08/2015 Baixar
  • Lei Nº 4/2015 Lei Municipal n° 004, de 28 de outubro de 2015 - Autoriza a Prefeitura Municipal de Governador Edison Lobão, através da Secretaria Municipal de Educação a adotar nas escolas Públicas o horário “corrido” para o cargo/função AOSD (Auxiliar Operacional de Se 28/10/2015 Baixar
  • Lei Nº 1/2015 Projeto de Lei nº 001, de 25 de fevereiro de 2015 - Dispõe sobre a Instituição do Campeonato Municipal de Futebol de Governador Edison Lobão, e dá outras providências.n 25/02/2015 Baixar

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