Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 86/2014 Lei Municipal nº 086, de 07 de agosto de 2014 - Autoriza doação de área pertencente ao Município de Governador Edison Lobão ao Estado do Maranhão e dá outras providências (Construção do CRAS) 07/08/2014 Baixar
  • Lei Nº 85/2014 Lei Municipal n° 085, de 02 de julho de 2014 - Autoriza o Executivo Municipal a adquirir área de terreno e dá outras providências.n 02/07/2014 Baixar
  • Lei Nº 84/2014 Lei Municipal n° 084, de 07 de maio de 2014 - Autoriza o Executivo Municipal a adquirir área de terreno e dá outras providências.n 07/05/2014 Baixar
  • Lei Nº 83/2014 Lei Municipal n° 083, de 07 de maio de 2014 - Autoriza o Executivo Municipal a adquirir área de terreno e dá outras providências.n 07/05/2014 Baixar
  • Lei Nº 2/2014 Emenda Modificativa à Lei Orgânica nº 02, 04 de novembro de 2014 - Dá nova redação ao parágrafo 5° do Artigo 23 da Lei Orgânica do Município de Governador Edison Lobão Estado do Maranhão, e dá outras providências. 04/11/2014 Baixar
  • Lei Nº 79/2013 Lei Municipal nº 079.2013, de18 de dezembro de 2013 - Dispõe sobre a realização de concurso público para provimento de cargos na administração pública municipal e dá outras providências. 18/12/2013 Baixar
  • Lei Nº 78/2013 Lei Municipal njº 078.2013, de 18 de dezembro de 2013 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017 e dá outras providências. 18/12/2013 Baixar
  • Lei Nº 77/2013 Lei Municipal nº 77.2013, de 16 de dezembro de 2013 - Altera a Lei Municipal nº 004/2007 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos 16/12/2013 Baixar
  • Lei Nº 76/2013 Lei Municipal n° 076, de 14 de fevereiro de 2013 - Dispõe sobre a Utilidade Pública da Associação Comunitária Agrícola Nova Esperança, e dá outras providências.n 14/02/2013 Baixar
  • Lei Nº 76/2013 Lei Municipal nº 076.2013, de 18 de dezembro de 2013 - Estima a receita e fixa as despesas do município de Governador Edison Lobão para o exercício de 2014. 18/12/2013 Baixar

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