Atribuições

A secretaria de infraestrutura e mobilidade urbana é responsáveis por formular, planejar, executar e fiscalizar políticas públicas relacionadas a obras, transporte, trânsito e acessibilidade.

Oferecer propostas e estudos de modificação da rede de serviço público;
Examinar e elaborar parecer em todos os processos referentes a obras, observando a legislação
vigente;
Coordenar, supervisionar e controlar todas as obras existentes no Município, observando as
normas sobre edificação, loteamento e saneamento;
Providenciar e coordenar medidas necessárias para permanente atualização e cumprimento do
Código de Posturas do Município;
Coordenar, planejar e controlar as atividades de construção, conservação ou demolição de prédios
públicos;
Providenciar a execução de desenhos, projetos, mapas e plantas necessárias às obras públicas;
Coordenar a fiscalização das obras executadas diretamente pela Administração ou sob o regime de
empreitada;
Coordenar, planejar e controlar a execução das atividades de guarda, conservação e
abastecimento dos automóveis e veículos pesados utilizados pela Prefeitura;
Coordenar a fiscalização de construções clandestinas e a formação de favelas e outros
agrupamentos humanos no Município, a fim de disciplinar a expansão urbana;
Coordenar e controlar os processos de aforamento e de alienação de terras patrimoniais,
obedecida à legislação pertinente;

Providenciar a incorporação ao patrimônio municipal de terras adquiridas, desapropriadas ou
doadas;
Coordenar a atualização da planta cadastral da cidade, identificando as áreas de terras vendidas,
aforadas, localizadas e dominiais;
Organizar e manter atualizada a base cartográfica do Município e
Executar outras atividades que lhe forem cometidas.