Edição de Decreto que dispõe sobre obrigações de donos de bares, boates e casas de shows é discutido

Edição de Decreto que dispõe sobre obrigações de donos de bares, boates e casas de shows é discutido

Em reunião realizada na terça-feira (28.fev.2023) a Prefeitura de Governador Edison Lobão-MA, através da Chefia de Gabinete, Procuradoria Jurídica e Secretarias: de Administração; Meio Ambiente e Coordenação de Vigilância Sanitária e representantes das policias Militar e Civil e do Corpo de Bombeiros Militar e vereadores do município  foi discutido a edição de Decreto Municipal, que dispõe sobre as obrigações que devem ser observadas por proprietários e administradores ou responsáveis por boate, casa de show e bar, instalados no município de Governador Edison Lobão.

A intenção, regulamentar o horário de funcionamento de estabelecimentos como: boate, casa de show, bar e similares, que funcionem em local fechado ou aberto, estabelecendo maior rigor para emissão de licença de funcionamento.

 

    

ASCOM - EDISON LOBÃO

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