Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

NOME: WERBETH LIMA SANTOS

ENDEREÇO: Rua Santa Tereza, 367, Centro, CEP: 65928-000.

TELEFONE:(99) 98837-5901

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 07:00 às 13:00

EMAIL: agriculturagovel@governadoredisonlobao.ma.gov.br

REGISTRO DE COMPETÊNCIA:

Art. 17. Compete à Secretaria de Agricultura E Abastecimento : I – promover a política municipal do trabalho, do emprego e da renda, planejando. coordenando e executando as ações de incentivos à geração de empregos na zona urbana e na zona rural, de elevaçao da renda familiar e de capacitação profissional;  -formular e implementar política de saneamento básico, especialmente quanto ao esgotamento  ; IIJ ~ divulgar informações sobre políticas, programas e incentivos vinculados aos diversos setores privados da economia, em especial relativos ao apoio à micro e à pequena empresa estabelecida no Município; IV – celebrar convênios com instituições de crédito, de cooperação técnica e de serviços, públicas e privadas, em nível nacional e internacional, visando atender a políticas de crédito, capacitação e assistência técnica para os pequenos empreendedores dos setores formal e informal; V – gerenciar as atividades de abastecimento de alimentos no Município, garantindo a aplicação das políticas e a fiscalização da ordem normativa de defesa sanitária vegetal e animal no Município. VI – formular e executar políticas de proteção do meio ambiente, visando à compatibilização do desenvolvimemo econômico e social com a preservação da sua qualidade e do equilíbrio ecológico; VIl – executar as atividades inerentes à limpeza pública, conservação e manutenção dos prédios do município;