A Prefeitura Municipal de Governador Edison Lobão/MA, por intermédio de seu representante, o prefeito municipal Flávio Soares Lima, através do presente edital, na forma do Decreto Municipal nº 001, de 06 de janeiro de 2026, convoca todos os servidores públicos municipais da Prefeitura de Governador Edison Lobão/MA, titulares de cargo público de provimento efetivo e/ou estáveis ativos, para realizarem o recadastramento funcional junto a este órgão, que será realizado no período de 28 de janeiro de 2026 a 06 de março de 2026, no horário compreendido entre 8h e 12h, na Secretaria Municipal de Administração, Planejamento, Orçamento e Gestão – SEMAD, ou por meio do Sistema Eletrônico de Processos – EPROC.
https://eproc.governadoredisonlobao.ma.gov.br/servico/protocolar/48

No ato do recadastramento o servidor deverá apresentar originais dos seguintes documentos:
I. Carteira de Identidade;
II. CPF;
III. Título de Eleitor;
IV. Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
V. Certidão de Casamento e/ou averbação da separação judicial, divórcio (para aqueles que tenham contraído matrimônio);
VI. Registro de Nascimento (filhos de 0 a 14 anos);
VII. Carteira de Habilitação (se for motorista);
VIII. Carteira de Reservista (ser do sexo masculino);
IX. Comprovante com o número do PIS/PASEP;
X. Comprovante de Endereço;
XI. Certificado de Conclusão de Curso do Ensino Fundamental;
XII. Certificado ou Diploma de Curso de Ensino Médio;
XIII. Certificado ou Diploma de Curso de Nível Superior;
XIV. Certificado de Curso de Especialização, Mestrado e Doutorado;
XV. Carteira de Registro Profissional para cargos vinculados a Conselhos de Categoria Profissional (CREA, COREN, CRC, CRO, OAB, CRM, etc);
XVI. Decreto de Nomeação, Termo de Posse e Termo de Lotação (caso seja servidor Efetivo);
XVII. Portaria de Nomeação (caso seja Servidor Comissionado)
XVIII. Cópia do Último Contracheque.