Lançado Edital da Lei Paulo Gustavo de incentivo à Cultura
O presente Edital publicado, garante que artistas, grupo culturais e fazedores de cultura se inscrevam para conseguir financiamento para projetos culturais no âmbito do município de Governador Edison Lobão-MA.
Confira a íntegra do Edital na aba Diário Oficial
https://transparencia.governadoredisonlobao.ma.gov.br/diario/view_diario/63db69bc9dedbe50bc95ba0e85dd1d102dd30cd1/diario_ofical_2023-10-10
EDITAL DE PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS
COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022
(LEI PAULO GUSTAVO)
Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei Complementar nº 195/2022 – Lei Paulo Gustavo.
A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística
durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural.
É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença.
As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar
projetos apresentados pelos agentes culturais do Município de Governador Edison Lobão.
Deste modo, a Secretaria Municipal de Cultura de Governador Edison Lobão-MA, torna público o presente edital elaborado com base na Lei
Complementar 195/2022, no Decreto 11.525/2023 e no Decreto 11.453/2023.
Na realização deste edital serão asseguradas medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural,
com a implementação de ações afirmativas, sob fundamentado dos artigos 14, 15 e 16 do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (Decreto de
Regulamentação da Lei Paulo Gustavo).
1. OBJETO
11.1 O objeto deste Edital é a seleção de projetos culturais das “DEMAIS ÁREAS CULTURAIS” para receberem apoio financeiro nas categorias
descritas no Anexo I, por meio da celebração de Termo de Execução Cultural, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações
culturais do Município de Governador Edison Lobão.
2. VALORES
2.1 O valor total disponibilizado para este Edital é de R$ 53.107,75 (cinquenta e três mil cento e sete reais e setenta e cinco centavos), dividido
entre as categorias de apoio descritas no Anexo I deste edital 2.2 A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:
