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SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Matheus Soares Carvalho
Rua João Luís
( 99) 9 8477-4224
07:00:00 – 13:00:00
sec.meioambiente@gmail.com
Atribuições
Formular, executar, avaliar e atualizar a Política Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Analisar e acompanhar políticas públicas que afetam o meio ambiente
Coordenar planos e ações relacionados ao meio ambiente
Fiscalizar e licenciar atividades que possam causar degradação ambiental
Promover ações de educação ambiental
Criar mecanismos de participação da comunidade nas decisões ambientais
Emitir pareceres sobre pedidos de instalação de fontes poluidoras
Fornecer diretrizes aos demais órgãos municipais sobre o meio ambiente
Exercer o poder de polícia em casos de infração ambiental