Ouvidoria Geral
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A Secretaria Municipal de Administração de Governador Edison Lobão – MA tem como principal função gerenciar e supervisionar as atividades administrativas do município, garantindo a eficiência e a organização dos serviços públicos. Entre as atribuições dessa secretaria, podem estar incluídas:
1. *Gestão de Recursos Humanos*: Responsável pela administração dos servidores públicos municipais, incluindo admissões, demissões, lotações, promoções, capacitações e folha de pagamento.
2. *Licitações e Contratos*: Coordenação dos processos licitatórios e gestão de contratos administrativos, seguindo as normas legais (Lei nº 8.666/93 e outras).
3. *Patrimônio Municipal*: Gestão do patrimônio público, incluindo aquisições, manutenção, inventário e alienação de bens.
4. *Compras e Suprimentos*: Planejamento e execução das compras de materiais e serviços necessários para o funcionamento da administração municipal.
5. *Arquivo e Documentação*: Organização e manutenção dos arquivos públicos, garantindo a preservação e o acesso a documentos oficiais.
6. *Modernização Administrativa*: Implementação de políticas e sistemas que visam à modernização e à melhoria dos processos administrativos.
7. *Atendimento ao Cidadão*: Garantir que os serviços públicos sejam prestados de forma eficiente e transparente, com foco no atendimento às demandas da população.
8. *Apoio às Demais Secretarias*: Fornecer suporte administrativo às outras secretarias municipais, facilitando a execução de suas atividades.
9. *Gestão de Frota*: Administração dos veículos oficiais do município, incluindo manutenção, controle de uso e combustível.
10. *Transparência e Controle*: Garantir a transparência na gestão dos recursos públicos, cumprindo as determinações da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011)